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8000228-44.2024.8.05.0271
Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE DE JESUS DOS SANTOS
CPF 143.***.***-68
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR
OAB/BA 44846•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 14:10Baixa Definitiva
24/10/2025, 14:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/10/2025, 14:10Juntada de Certidão
24/10/2025, 14:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:41Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 13:47Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 13:47Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 14:14Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025, 01:12Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
05/09/2025, 01:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 16:41Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido
03/09/2025, 16:25Conclusos #Não preenchido#
01/09/2025, 15:45Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:45Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:41Documentos
Decisão
•03/09/2025, 16:41
Decisão
•03/09/2025, 16:25
Despacho
•18/08/2025, 13:27
Despacho
•05/05/2025, 14:08
Despacho
•26/03/2025, 16:38
Documento de Comprovação
•20/03/2025, 23:18
Despacho
•04/11/2024, 10:15
Sentença
•08/10/2024, 14:07
Despacho
•15/07/2024, 09:27
Documento de Comprovação
•09/07/2024, 11:05
Despacho
•03/07/2024, 19:36
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 10:32
Despacho
•27/03/2024, 08:35
Documento de Comprovação
•28/02/2024, 23:53
Despacho
•22/01/2024, 16:14