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8000370-66.2022.8.05.0223
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Partes do Processo
1 DELEGACIA TERRITORIAL DE SANTA MARIA DA VITORIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
04/04/2026, 02:01Decorrido prazo de RONIVAL DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
04/04/2026, 02:01Decorrido prazo de ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
04/04/2026, 02:01Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
04/04/2026, 02:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
04/04/2026, 02:01Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:01Decorrido prazo de ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:00Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:00Decorrido prazo de RONIVAL DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:00Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 23:00Publicado Despacho em 07/11/2024.
03/04/2026, 22:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 22:37Julgado procedente o pedido
10/02/2026, 14:29Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025, 14:10Juntada de Petição de certidão
20/02/2025, 14:10Documentos
Sentença
•10/02/2026, 14:29
Despacho
•05/11/2024, 11:21
Despacho
•01/11/2024, 09:35
Decisão
•03/07/2024, 18:20
Decisão
•03/07/2024, 17:15
Despacho
•13/07/2023, 23:53
Decisão
•25/07/2022, 18:57
Despacho
•22/03/2022, 18:48