8035317-68.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DENILSON CARMO DOS SANTOS

CPF 024.***.***-70

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/09/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 740304/2024

28/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 740304/2024 (OF - OFÍCIO) em 28/08/2024

28/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 739382/2024

28/08/2024, 13:51

Protocolizada Petição 739382/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

27/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

26/08/2024, 10:40

Prejudicado o recurso de DENILSON CARMO DOS SANTOS (PRESO)

26/08/2024, 10:40

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 28558, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA como representante processual do recorrente, conforme petição de fls. e-STJ 196/203.

19/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 692860/2024

16/08/2024, 16:41

Protocolizada Petição 692860/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/08/2024

16/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

16/08/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/08/2024, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2024, 10:40

DECISÃO LIMINAR

•16/07/2024, 17:10

•15/07/2024, 14:35