0527852-94.2018.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ 08.***.***.0001-20

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:53

Baixa Definitiva

18/04/2024, 11:53

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 21:49

Publicado Ementa em 26/02/2024.

24/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:45

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/02/2024, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 21:06

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:40

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 19:34

Despacho

•12/11/2023, 15:03

Despacho

•10/11/2023, 19:08