8086554-75.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.252,18

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOAO MAURICIO BOTELHO DE QUEIROZ

CPF 410.***.***-25

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 11:13

Baixa Definitiva

22/08/2024, 11:13

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de JOAO MAURICIO BOTELHO DE QUEIROZ em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:12

Publicado Sentença em 08/07/2024.

21/07/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joao Mauricio Botelho De Queiroz Advogado: Maicon Douglas Menghini Sales Da Silva (OAB:BA49602) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8086554-75.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/07/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 18:23

Sentença

•03/07/2024, 18:23

Sentença

•03/07/2024, 18:23

Sentença

•03/04/2024, 15:30

Sentença

•03/04/2024, 15:30

Sentença

•03/04/2024, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2023, 00:33

Sentença

•22/09/2023, 17:25

Sentença

•22/09/2023, 17:25

Sentença

•22/09/2023, 17:25

Réplica

•21/07/2023, 10:20