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8001765-45.2021.8.05.0218

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
DELEGACIA TERRITORIAL DE RUY BARBOSA
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE SILVA DE SOUSA
OAB/BA 41713Representa: PASSIVO
NATAN DE CARVALHO OLIVEIRA
OAB/BA 62493Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 15:58

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 15:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 06:09

Decorrido prazo de ALBERICO SOUZA XAVIER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:27

Decorrido prazo de ALBERICO SOUZA XAVIER em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:27

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 12:09

Expedição de intimação.

22/04/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:24

Extinta a punibilidade por prescrição

22/04/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:50
Documentos
Sentença
22/04/2026, 13:24
Sentença
22/04/2026, 08:30
Despacho
16/09/2024, 13:19
Ato Ordinatório
03/07/2024, 19:38
Despacho
21/11/2023, 16:39
Despacho
20/11/2023, 11:02
Decisão
15/02/2023, 09:06
Despacho
07/03/2022, 14:00
Decisão
12/01/2022, 11:36
Ato Ordinatório
14/10/2021, 08:49
Decisão
05/10/2021, 13:49
Despacho
15/09/2021, 19:36
Despacho
08/09/2021, 19:42