8137805-69.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 72.700,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ CERQUEIRA

CPF 274.***.***-72

Autor

ROBSON NETO DOS SANTOS

CPF 273.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CERQUEIRA em 30/01/2025 23:59.

06/03/2026, 01:56

Decorrido prazo de ROBSON NETO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

06/03/2026, 00:42

Publicado Sentença em 17/12/2024.

05/03/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2026, 23:56

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 12:47

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

16/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ROBSON NETO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

16/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:01

Publicado Certidão em 08/08/2025.

12/08/2025, 02:00

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 12:47

Despacho

•23/02/2026, 12:47

Despacho

•23/02/2026, 12:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/02/2025, 14:18

Sentença

•13/12/2024, 03:33

Sentença

•07/12/2024, 17:21

Despacho

•22/10/2024, 18:07

Despacho

•03/07/2024, 19:16

Despacho

•03/07/2024, 17:35

Despacho

•30/11/2023, 01:59

Despacho

•27/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:53

Decisão

•12/09/2022, 13:38