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8000949-76.2023.8.05.0191
Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
DORALICE MARIA LIMA
CPF 678.***.***-72
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MAYARA APARECIDA CESARINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 11:09Conclusos para decisão
30/04/2026, 10:17Conclusos para decisão
30/04/2026, 07:33Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/04/2026, 22:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:30Decorrido prazo de DORALICE MARIA LIMA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:44Decorrido prazo de DORALICE MARIA LIMA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:21Publicado Decisão em 10/04/2026.
10/04/2026, 19:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 19:22Expedição de intimação.
08/04/2026, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 18:25Determinado o arquivamento definitivo
08/04/2026, 15:50Conclusos para decisão
20/03/2026, 07:31Expedição de Certidão.
20/03/2026, 07:31Expedição de decisão.
20/03/2026, 07:31Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/04/2026, 22:36
Decisão
•08/04/2026, 18:25
Decisão
•08/04/2026, 15:50
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 07:31
Decisão
•26/02/2026, 18:49
Decisão
•26/02/2026, 11:37
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 09:49
Despacho
•12/09/2025, 14:15
Despacho
•12/09/2025, 09:51
Acórdão
•16/07/2025, 10:14
Despacho
•21/05/2025, 09:14
Despacho
•20/05/2025, 18:47
Despacho
•11/03/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•19/02/2025, 12:47