8105680-82.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.669,02

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDMUNDO CUSTODIO DA SILVA

CPF 093.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/05/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 16:39

Decorrido prazo de EDMUNDO CUSTODIO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:33

Publicado Despacho em 14/02/2025.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

25/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.

14/10/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

01/10/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:11

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:10

Expedição de despacho.

12/02/2025, 13:40

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 18:14

Despacho

•12/02/2025, 13:40

Despacho

•11/02/2025, 16:26

Decisão

•12/12/2024, 15:51

Decisão

•12/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:38

Sentença

•24/04/2024, 16:31

Sentença

•16/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 21:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:38

Decisão

•04/07/2023, 13:55