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8000669-58.2023.8.05.0239
Peticao CivelRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Partes do Processo
VOLDOMIRO LISBOA NASCIMENTO
CPF 443.***.***-72
CARTORIO DE RCPN COM FUNCOES NOTARIAS DO DIST DE LAMARAO DO PASSE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
16/10/2025, 21:54Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
28/09/2025, 06:03Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 10:21Baixa Definitiva
19/08/2024, 10:21Juntada de informação
19/08/2024, 10:20Juntada de Petição de Documento_1
01/08/2024, 22:48Decorrido prazo de PAULO CESAR XAVIER DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 02:09Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024, 22:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
07/07/2024, 21:59Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Voldomiro Lisboa Nascimento Advogado: Paulo Cesar Xavier Dos Santos (OAB:BA51606) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Cartorio De Rcpn Com Funçoes Notarias Do Dist De Lamarão Do Passé Intimação: Vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 30 d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000669-58.2023.8.05.0239 Petição Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé
05/07/2024, 00:00Expedição de intimação.
04/07/2024, 08:35Expedição de intimação.
03/07/2024, 18:30Julgado procedente o pedido
03/07/2024, 18:30Conclusos para despacho
22/02/2024, 10:04Juntada de Petição de 8000669_58.2023.8.05.0239 Abertura Registro Tardio
10/01/2024, 15:33Documentos
Sentença
•03/07/2024, 18:30
Despacho
•04/12/2023, 10:56
Despacho
•13/03/2023, 14:56