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8003514-38.2018.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 824,66
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Advogados / Representantes
DAIANE DE MIRANDA FEITOSA
OAB/BA 45681•Representa: ATIVO
ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO
OAB/BA 18068•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JRS COMERCIAL DE CARNES LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 21:31Decorrido prazo de JRS COMERCIAL DE CARNES LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:46Decorrido prazo de JRS COMERCIAL DE CARNES LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:46Publicado Intimação em 05/07/2024.
21/04/2026, 19:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 19:27Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
05/09/2025, 10:55Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 07:03Baixa Definitiva
16/09/2024, 07:03Juntada de certidão
15/09/2024, 22:59Transitado em Julgado em 26/08/2024
15/09/2024, 22:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 03:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 03:42Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Jrs Comercial De Carnes Ltda - Me Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003514-38.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê
05/07/2024, 00:00Juntada de certidão
03/07/2024, 22:35Expedição de intimação.
03/07/2024, 22:34Documentos
Sentença
•10/05/2024, 12:12
Decisão
•07/01/2022, 17:59
Despacho
•28/01/2021, 22:32
Ato Ordinatório
•30/03/2020, 16:23
Despacho
•27/02/2019, 16:20