0136256-93.2004.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 900,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

HELIO ANTONIO MASCARENHAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIO QUADROS MERCES

OAB/BA 2334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:06

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:06

Expedição de intimação.

27/03/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:31

Decorrido prazo de Helio Antonio Mascarenhas em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 06:15

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2024, 15:04

Expedição de intimação.

17/12/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de Helio Antonio Mascarenhas em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:17

Publicado Sentença em 08/07/2024.

07/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Helio Antonio Mascarenhas Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334) Impetrado: Prefeitura Municipal De Pedro Alexandre Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0136256-93.2004.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/07/2024, 18:17

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:31

Sentença

•03/07/2024, 18:17

Sentença

•28/06/2024, 14:55

Despacho

•04/12/2023, 17:57

Despacho

•27/11/2023, 17:46

Decisão

•24/01/2020, 21:53

Decisão

•24/01/2020, 21:53