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8137472-83.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.407,77
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAIVALDA SILVA GARCES
CPF 595.***.***-91
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIVALDA SILVA GARCES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:04

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 14:08

Comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de RAIVALDA SILVA GARCES em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 26/02/2025.

24/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

24/02/2026, 00:30

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

02/10/2025, 22:38

Decorrido prazo de RAIVALDA SILVA GARCES em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 12:07
Documentos
Sentença
28/02/2026, 19:29
Sentença
28/02/2026, 19:29
Sentença
28/02/2026, 19:29
Sentença
30/07/2025, 12:12
Sentença
30/07/2025, 12:12
Sentença
30/07/2025, 12:12
Sentença
24/02/2025, 16:16
Sentença
24/02/2025, 16:16
Sentença
24/02/2025, 16:16
Ato Ordinatório
24/07/2024, 16:00
Ato Ordinatório
22/07/2024, 16:54
Sentença
03/07/2024, 18:17
Sentença
03/07/2024, 18:17
Sentença
03/07/2024, 18:17