0009003-67.2010.8.05.0113

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.065,07

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

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Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA

OAB/BA 18377•Representa: ATIVO

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403•Representa: ATIVO

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430•Representa: ATIVO

LUCAS DE JESUS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 15:50

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 15:50

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 23:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de Lisiane Lago Borges em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de Art Jardins Comercial Ltda em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de PAULO AFONSO CARDOSO BORGES JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:55

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:40

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 17:53

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:59

Sentença

•22/07/2025, 08:04

Sentença

•21/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 06:30

Despacho

•26/02/2025, 08:31

Despacho

•25/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 14:19

Despacho

•03/07/2024, 20:25