0049308-17.2005.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A

CNPJ 17.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA

OAB/BA 27030•Representa: ATIVO

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA

OAB/BA 51938•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB/BA 11005•Representa: ATIVO

OSCIMAR ALVES TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADILSON BRITO AGAPITO

OAB/BA 10478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/02/2020

05/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 819324/2019 (Juntada automática)

04/12/2019, 14:44

Protocolizada Petição 819324/2019 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2019

04/12/2019, 14:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2019 Petição Nº 420936/2019 - AgInt

02/12/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/11/2019, 20:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0420936 - AgInt no AREsp 1502152 - Publicação prevista para 02/12/2019

29/11/2019, 15:22

Conhecido o recurso de LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 420936/2019 - AgInt no AREsp 1502152

26/11/2019, 15:18

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

21/11/2019, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000789-2019-AJC-2T)

21/11/2019, 14:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2019

11/11/2019, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/11/2019, 19:07

Incluído em pauta para 21/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 420936/2019 - AgInt no AREsp 1502152/BA

08/11/2019, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/09/2019, 09:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/09/2019, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/09/2019, 06:15

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/12/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2019, 15:22

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2019, 11:57

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2019, 17:30