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8064523-95.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 15.090,08
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
ELISANGELA DE ARAUJO SANTOS
CPF 063.***.***-80
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI MOVEL S.A.
TELEMAR NORTE LESTE
OI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024, 08:45Baixa Definitiva
14/05/2024, 08:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2024, 08:45Juntada de certidão
14/05/2024, 08:45Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:23Decorrido prazo de ELISANGELA DE ARAUJO SANTOS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 00:23Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024, 02:28Conhecido o recurso de ELISANGELA DE ARAUJO SANTOS - CPF: 063.396.415-80 (APELANTE) e não-provido
17/04/2024, 11:35Conhecido o recurso de ELISANGELA DE ARAUJO SANTOS - CPF: 063.396.415-80 (APELANTE) e não-provido
12/04/2024, 13:23Juntada de Petição de certidão
01/04/2024, 20:09Deliberado em sessão - julgado
01/04/2024, 16:46Incluído em pauta para 22/03/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
12/03/2024, 17:59Solicitado dia de julgamento
06/03/2024, 12:22Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023, 16:40Documentos
Acórdão
•12/04/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 14:18
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 14:18
Sentença
•11/10/2023, 15:49
Sentença
•11/10/2023, 13:51
Ato Ordinatório
•10/10/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•10/10/2022, 12:39
Ato Ordinatório
•29/09/2022, 08:52
Ato Ordinatório
•29/09/2022, 08:52
Decisão
•24/05/2022, 07:29
Decisão
•23/05/2022, 21:38