8002146-20.2023.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA

CPF 044.***.***-96

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: ATIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:42

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 29/07/2025 23:59.

17/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 29/07/2025 23:59.

17/03/2026, 05:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.

17/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 23:35

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:07

Sentença

•03/11/2025, 16:26

Despacho

•02/07/2025, 14:20

Despacho

•29/04/2025, 19:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 15:11

Despacho

•02/04/2025, 09:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:32

Acórdão

•05/11/2024, 07:16

Despacho

•04/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:05

Sentença

•01/03/2024, 14:17

Despacho

•06/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:26