8003234-90.2023.8.05.0078

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.381,03

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA CONCEICAO DA SILVA BONFIM

CPF 004.***.***-69

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: ATIVO

CELIA MACEDO CARVALHO

OAB/SE 14360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2026, 01:24

Mandado devolvido Positivamente

09/05/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:34

Expedição de RPV.

13/04/2026, 11:13

Expedição de ofício.

13/04/2026, 11:13

Expedição de RPV.

13/04/2026, 11:04

Expedição de ofício.

13/04/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA BONFIM em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA BONFIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:46

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:44

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:47

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 07:24

Sentença

•04/02/2026, 19:16

Despacho

•06/11/2025, 12:08

Despacho

•05/11/2025, 14:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/10/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 16:26

Acórdão

•15/04/2025, 10:36

Certidão

•18/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:12

Sentença

•04/07/2024, 21:52

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Decisão

•09/04/2024, 15:41

Decisão

•09/04/2024, 14:04

Decisão

•01/02/2024, 10:57