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8003182-94.2023.8.05.0078
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.937,69
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSCELIA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 004.***.***-02
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Advogados / Representantes
CELIA MACEDO CARVALHO
OAB/SE 14360•Representa: ATIVO
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
09/05/2026, 01:13Mandado devolvido Positivamente
23/04/2026, 01:26Expedição de RPV.
10/04/2026, 16:01Expedição de ofício.
10/04/2026, 16:01Expedição de ofício.
10/04/2026, 15:53Expedição de RPV.
10/04/2026, 15:53Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 17:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 06:34Decorrido prazo de JUSCELIA PEREIRA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Publicado Sentença em 10/02/2026.
12/02/2026, 06:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
12/02/2026, 06:03Expedição de intimação.
05/02/2026, 07:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 07:32Julgado procedente o pedido
04/02/2026, 19:17Expedição de intimação.
04/02/2026, 19:17Documentos
Sentença
•05/02/2026, 07:32
Sentença
•04/02/2026, 19:17
Despacho
•05/11/2025, 16:05
Despacho
•05/11/2025, 15:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/11/2025, 10:15
Acórdão
•02/09/2025, 14:20
Despacho
•10/02/2025, 15:34
Despacho
•07/02/2025, 17:49
Certidão
•24/09/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 17:07
Sentença
•04/07/2024, 21:43
Sentença
•04/07/2024, 20:01
Decisão
•09/04/2024, 15:43
Decisão
•09/04/2024, 14:04