8117997-49.2020.8.05.0001

Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 121.550,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

LAURINDO LIBERATO DA SILVA

CPF 347.***.***-49

Autor

GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-78

Autor

GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-78

Reu

LAURINDO LIBERATO DA SILVA

CPF 347.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MELO GONCALVES

OAB/BA 57158•Representa: ATIVO

JENNIFER DA SILVA DATTOLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES

OAB/BA 81112•Representa: ATIVO

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391•Representa: ATIVO

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

OAB/BA 19512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 09:04

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2025, 09:04

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:02

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de LAURINDO LIBERATO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de LAURINDO LIBERATO DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:24

Decorrido prazo de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 14:24

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:52

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:37

Conhecido o recurso de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 15.137.417/0001-78 (APELANTE) e provido em parte

11/07/2025, 10:19

Conhecido o recurso de GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 15.137.417/0001-78 (APELADO) e provido em parte

11/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 18:23

Documentos

Acórdão

•11/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 19:34

Sentença

•14/11/2024, 10:18

Sentença

•07/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 22:05

Sentença

•25/06/2024, 09:58

Sentença

•21/06/2024, 17:10

Despacho

•17/07/2023, 09:32

Despacho

•12/07/2023, 22:58

Despacho

•21/11/2022, 13:30

Despacho

•19/11/2022, 18:44

Decisão

•05/04/2022, 08:17

Decisão

•30/03/2022, 17:44

Despacho

•10/02/2022, 09:00