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8078440-84.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2022
Valor da Causa
R$ 2.521,95
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:16

Baixa Definitiva

06/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:33

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DO LAGO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DO LAGO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DO LAGO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:46

Publicado Sentença em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:50

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 08:49

Expedição de sentença.

31/10/2025, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 15:07
Documentos
Sentença
31/10/2025, 13:16
Sentença
31/10/2025, 13:16
Decisão
04/07/2024, 21:08
Ato Ordinatório
30/01/2024, 07:31
Ato Ordinatório
12/12/2023, 16:21
Ato Ordinatório
19/07/2023, 16:07
Ato Ordinatório
23/03/2023, 07:53
Despacho de citação por AR Digital
01/07/2022, 00:46