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0500486-14.2016.8.05.0078

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Autor
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Terceiro
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
LEIDIANA MATOS DOS SANTOS
CPF 989.***.***-91
Reu
Advogados / Representantes
TARCISIO BATISTA DE LIMA
OAB/BA 21475Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de LEIDIANA MATOS DOS SANTOS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 00:38

Remetido ao STF - ARE 1363568

14/12/2021, 12:11

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:53

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 10:20

Expedição de despacho.

01/12/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:45

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2021, 11:36

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de LEIDIANA MATOS DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 08:08

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:37
Documentos
Despacho
01/12/2021, 16:17
Despacho
30/11/2021, 18:45
Decisão
13/09/2021, 17:49
Decisão
13/09/2021, 12:54
Ato Ordinatório
18/06/2021, 21:49
Acórdão
18/06/2021, 21:49
Despacho
18/06/2021, 21:49
Despacho
18/06/2021, 21:49
Acórdão
18/06/2021, 21:48
Despacho
18/06/2021, 21:48