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0300326-07.2015.8.05.0078
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2019
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
CNPJ 13.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
NOELIA CALDAS LIMA
CPF 552.***.***-87
Advogados / Representantes
TELINA TASSIANA GAMA DE MACEDO
OAB/BA 34979•Representa: ATIVO
TARCISIO BATISTA DE LIMA
OAB/BA 21475•Representa: PASSIVO
ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
OAB/BA 13487•Representa: PASSIVO
DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA
OAB/BA 38477•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/10/2022
25/10/2022, 15:14Baixa Definitiva
25/10/2022, 15:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/10/2022, 15:14Juntada de certidão
25/10/2022, 15:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:58Decorrido prazo de NOELIA CALDAS LIMA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022, 02:31Expedição de Certidão.
26/07/2022, 00:18Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022, 08:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022, 08:38Expedição de decisão.
15/07/2022, 17:09Recurso Especial não admitido
14/07/2022, 17:21Conclusos #Não preenchido#
15/04/2021, 09:50Juntada de certidão
15/04/2021, 09:48Decorrido prazo de NOELIA CALDAS LIMA em 27/01/2021 23:59:59.
09/02/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020, 00:06Documentos
Decisão
•15/07/2022, 17:09
Decisão
•14/07/2022, 17:21
Acórdão
•03/09/2020, 22:02
Despacho
•15/05/2020, 16:38
Despacho
•07/04/2020, 18:27
Acórdão
•06/02/2020, 11:41
Sentença
•23/07/2019, 15:50
Decisão
•15/03/2018, 14:53
Despacho
•10/09/2015, 11:39
Ato Ordinatório
•17/06/2015, 14:21
Despacho
•31/03/2015, 15:33