8054566-02.2024.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.461,17

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:22

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:08

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:35

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:42

Processo Desarquivado

26/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 05:27

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 23:35

Sentença

•08/03/2026, 23:35

Decisão

•04/07/2024, 21:12

Decisão

•04/07/2024, 21:12

Decisão

•04/07/2024, 21:12