8000604-51.2023.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

EVALDO TIMOTEO LIMA DAS MERCES

CPF 027.***.***-90

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/07/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Evaldo Timoteo Lima Das Merces Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8000604-51.2023.8.05.0049 Classe-Assunto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8000604-51.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

08/07/2024, 00:00

Juntada de mandado duplicado

03/07/2024, 07:16

Recebidos os autos

03/07/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 07:16

Publicado Intimação em 17/05/2023.

05/07/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/05/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:09

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2024, 11:44

Acórdão

•24/05/2024, 15:14

Decisão

•22/02/2024, 19:41

Acórdão

•09/01/2024, 16:19

Decisão

•12/05/2023, 12:18

Sentença

•17/04/2023, 19:05

Outros documentos

•13/04/2023, 17:16

Despacho

•14/02/2023, 18:59