8173839-43.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO

CPF 409.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

02/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 20:41

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 14:06

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

29/09/2025, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

29/09/2025, 20:50

Juntada de Petição de réplica

25/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

20/01/2025, 19:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE NOVAES CARDOSO em 20/08/2024 23:59.

20/01/2025, 19:11

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 14:06

Despacho

•25/11/2025, 14:06

Despacho

•25/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•17/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/02/2024, 11:47

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 11:47