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8073290-54.2024.8.05.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
EMILIA RAFAELA DE CARVALHO ARNALDO MENESES
CPF 232.***.***-10
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA
BRUNO REIS
Advogados / Representantes
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: ATIVO
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 10:48Baixa Definitiva
27/04/2026, 10:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/04/2026, 10:48Transitado em Julgado em 27/04/2026
27/04/2026, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/04/2026, 10:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 03:50Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 01:41Decorrido prazo de EMILIA RAFAELA DE CARVALHO ARNALDO MENESES em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 01:41Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2026, 19:58Publicado Ementa em 27/02/2026.
27/02/2026, 10:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 10:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 17:10Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
25/02/2026, 14:04Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
25/02/2026, 09:31Juntada de Petição de certidão
24/02/2026, 14:07Documentos
Acórdão
•25/02/2026, 09:31
Sentença
•17/07/2024, 15:58
Despacho
•04/07/2024, 20:22
Decisão
•14/06/2024, 15:14