8088389-06.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.679,64

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

10/05/2026, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 11:48

Publicado Sentença em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:44

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:39

Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:38

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FERNANDES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MANOEL JOSE FERNANDES DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:29

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:02

Despacho

•12/05/2026, 13:02

Sentença

•08/03/2026, 22:39

Sentença

•08/03/2026, 22:39

Decisão

•05/06/2025, 16:13

Decisão

•05/06/2025, 16:13

Decisão

•04/07/2024, 21:19

Decisão

•18/04/2024, 14:51

Decisão

•18/04/2024, 14:51

Decisão

•18/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:42

Despacho

•10/01/2023, 22:11

Despacho

•01/08/2022, 10:17

Despacho

•08/04/2022, 05:10

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 21:35