8013933-37.2023.8.05.0080

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

CLEITON GONCALVES DOS SANTOS

CPF 035.***.***-51

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA SALES COSTA PEREIRA

OAB/BA 65867•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 10:21

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/05/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de CIENTE_ACORDÃO_DESPROV_CF MP

17/05/2025, 23:35

Publicado Ementa em 12/05/2025.

10/05/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/05/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:31

Conhecido o recurso de CLEITON GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 035.589.125-51 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão

08/05/2025, 13:34

Conhecido o recurso de CLEITON GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 035.589.125-51 (APELANTE) e não-provido

08/05/2025, 13:20

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2025, 13:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de CLEITON GONCALVES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Documentos

Petição

•17/05/2025, 23:35

Acórdão

•08/05/2025, 13:20

Despacho

•10/04/2025, 11:21

Despacho

•10/04/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:00

Petição

•13/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:06

Decisão

•10/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:03

Sentença

•05/03/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:33

Despacho

•11/09/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:13