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8000178-52.2023.8.05.0077
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 52.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Partes do Processo
JUCILENI DE OLIVEIRA MATOS SOARES
CPF 914.***.***-04
PREFEITURA DE ACAJUTIBA - BAHIA
MUNICIPIO ACAJUTIBA
ACAJUTIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Advogados / Representantes
ROBSON DA SILVA SANTOS
OAB/BA 25054•Representa: ATIVO
MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO
OAB/BA 22350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
09/05/2026, 15:27Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 29/03/2023 23:59.
09/05/2026, 13:09Publicado Intimação em 08/03/2023.
09/05/2026, 12:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 12:01Expedição de intimação.
04/12/2025, 11:07Expedição de Precatório.
04/12/2025, 11:07Expedição de intimação.
04/12/2025, 11:05Decorrido prazo de MICHELE CALAZANS OLIVEIRA BRITO em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 00:21Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:31Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 02:28Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:54Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 20:32Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 20:32Expedição de intimação.
20/10/2025, 08:56Documentos
Decisão
•28/11/2024, 10:15
Decisão
•02/02/2024, 15:21
Despacho
•28/12/2023, 08:50
Sentença
•12/06/2023, 17:06
Decisão
•27/02/2023, 10:49