8001889-69.2021.8.05.0172

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.940,07

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI BA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS FILHO

OAB/MG 170091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:17

Publicado CERTIDÃO em 23/10/2024.

09/04/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:59

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:51

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:41

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS - CPF: 003.754.347-47 (EXECUTADO).

16/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 10:50

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 15:08

Sentença

•05/07/2024, 10:24

Sentença

•04/07/2024, 22:16

Sentença

•04/07/2024, 22:16

Sentença

•04/07/2024, 22:16

Decisão

•10/06/2022, 17:09

Despacho

•26/11/2021, 07:19