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8001241-94.2021.8.05.0138
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 890.***.***-49
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA
MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/06/2024, 14:33Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024, 14:33Baixa Definitiva
14/06/2024, 14:33Juntada de certidão
14/06/2024, 14:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 03:30Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:10Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 05:25Juntada de certidão
17/04/2024, 15:37Conhecido o recurso de LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 890.373.165-49 (APELANTE) e provido
16/04/2024, 16:06Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 19:58Conhecido o recurso de LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 890.373.165-49 (APELANTE) e provido
15/04/2024, 19:31Deliberado em sessão - julgado
15/04/2024, 18:47Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 18:11Incluído em pauta para 09/04/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
26/03/2024, 17:58Documentos
Acórdão
•15/04/2024, 19:31
Despacho
•02/08/2023, 17:18
Despacho
•02/08/2023, 13:39
Decisão
•20/03/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•05/12/2022, 10:29
Sentença
•01/12/2022, 13:31
Ato Ordinatório
•05/08/2022, 11:25
Despacho
•04/05/2022, 18:20
Despacho
•13/05/2021, 10:00