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8012489-66.2023.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
VALDEMIR SANTANA SANTOS
OAB/BA 42328•Representa: PASSIVO
VALENTINA SILVA SOUZA DIAS
OAB/BA 82386•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONEVAN DA CRUZ BARBOSA em 10/09/2024 23:59.
16/04/2026, 17:12Decorrido prazo de ANTONEVAN DA CRUZ BARBOSA em 10/09/2024 23:59.
16/04/2026, 16:06Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
16/04/2026, 14:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 14:47Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 13:16Baixa Definitiva
16/10/2025, 13:16Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2025, 13:54Conclusos para decisão
15/10/2025, 11:14Processo Desarquivado
15/10/2025, 11:14Arquivado Provisoriamente
15/10/2025, 11:13Conclusos para decisão
04/07/2025, 09:36Juntada de certidão
04/07/2025, 09:35Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
03/07/2025, 17:36Juntada de informação
30/06/2025, 14:23Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025, 16:50Documentos
Decisão
•15/10/2025, 13:54
Decisão
•20/05/2025, 16:50
Petição
•17/12/2024, 14:39
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 16:50
Sentença
•11/12/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 18:50
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 16:31
Decisão
•06/11/2023, 15:26
Decisão
•23/08/2023, 16:41