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8047991-51.2019.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2019
Valor da Causa
R$ 4.991,27
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEUZA PIZOLITTO SILVA
CPF 638.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEUZA PIZOLITTO SILVA em 06/12/2022 23:59.
13/05/2026, 23:26Decorrido prazo de CLEUZA PIZOLITTO SILVA em 06/12/2022 23:59.
13/05/2026, 19:50Publicado Sentença em 16/11/2022.
13/05/2026, 18:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 18:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
15/10/2025, 22:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
02/03/2025, 18:49Decorrido prazo de CLEUZA PIZOLITTO SILVA em 23/07/2024 23:59.
30/07/2024, 08:06Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
21/07/2024, 06:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
21/07/2024, 06:28Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 08:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cleuza Pizolitto Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8047991-51.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
08/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 18:48Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 15:22Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 15:22Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 16:18Documentos
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 18:48
Sentença
•20/10/2023, 17:47
Sentença
•19/10/2023, 18:02
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/11/2022, 17:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•30/11/2022, 17:00
Sentença
•09/11/2022, 13:12
Sentença
•08/11/2022, 14:13
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 17:07
Despacho
•10/09/2020, 17:24
Ato Ordinatório
•24/08/2020, 09:04
Acórdão
•09/07/2020, 21:00
Ato Ordinatório
•11/10/2019, 22:38
Sentença
•01/10/2019, 21:17