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8026570-97.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOAO PAULO GALVAO DAS CHAGAS
CPF 924.***.***-00
Autor
CARLOS ANDRE DA SILVA ASSUNCAO
CPF 779.***.***-00
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIVAL OLIVEIRA MATOS
OAB/BA 13420Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO PAULO GALVAO DAS CHAGAS em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:47

Publicado Despacho em 22/03/2023.

08/05/2026, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO GALVAO DAS CHAGAS em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO GALVAO DAS CHAGAS em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:06

Publicado Sentença em 09/07/2024.

20/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 17:07

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA ASSUNCAO em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO GALVAO DAS CHAGAS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 14/11/2024.

04/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA ASSUNCAO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO GALVAO DAS CHAGAS em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA ASSUNCAO em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO GALVAO DAS CHAGAS em 07/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:27
Documentos
Despacho
14/04/2025, 11:48
Despacho
11/04/2025, 16:41
Petição
07/01/2025, 16:21
Sentença
12/11/2024, 01:10
Sentença
10/11/2024, 16:25
Despacho
14/08/2024, 15:40
Sentença
05/07/2024, 14:14
Sentença
04/07/2024, 19:38
Despacho
10/04/2023, 15:15
Despacho
20/03/2023, 14:49
Despacho
17/03/2023, 17:02
Despacho
17/03/2023, 16:32
Despacho
14/09/2022, 00:22
Despacho
13/09/2022, 18:30
Decisão
04/04/2022, 23:27