8000954-41.2020.8.05.0244

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.404,64

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2023, 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/11/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:06

Publicado Ementa em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 11:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023, 08:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

14/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 14:55

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:37

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 08:14

Decisão

•27/03/2023, 13:11

Sentença

•22/11/2022, 12:11

Despacho

•11/07/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 11:07

Despacho

•12/11/2020, 11:47