8000134-78.2017.8.05.0130

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITARANTIM

CNPJ 13.***.***.0001-53

Autor

MUNICIPIO DE ITARANTIM

Terceiro

PAULO SILVA VIEIRA

Terceiro

APLB NUCLEO ITACARE

Terceiro

APLB TEOFILANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SOBRINHO SOUZA

OAB/BA 44647•Representa: ATIVO

RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GARCIA ARAUJO

OAB/BA 41194•Representa: PASSIVO

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: PASSIVO

GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/BA 44365•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 09:09

Baixa Definitiva

25/03/2025, 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 21/03/2025

25/03/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:50

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITARANTIM - CNPJ: 13.751.276/0001-53 (APELANTE)

10/01/2025, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:40

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 16:40

Decisão

•10/01/2025, 11:04

Despacho

•07/10/2024, 18:11

Despacho

•07/10/2024, 17:22

Despacho

•04/07/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:25

Despacho

•14/05/2024, 18:47

Sentença

•15/01/2024, 17:45

Despacho

•21/06/2021, 12:38

Despacho

•10/11/2017, 11:22

Documento de Comprovação

•22/08/2017, 08:15

Despacho

•04/08/2017, 12:59

Decisão

•12/05/2017, 10:23