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8000083-16.2024.8.05.0197
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 12.345,42
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA
Partes do Processo
OBEVANIO DE SOUZA DIAS
CPF 013.***.***-80
MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
PATRICIA MARQUES OLIVEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/BA 60602•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 08/05/2026.
08/05/2026, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 09:22Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2026, 18:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 18:31Conclusos para julgamento
02/08/2024, 13:42Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
02/08/2024, 13:41Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 25/07/2024 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
02/08/2024, 11:54Juntada de Petição de réplica
24/07/2024, 21:45Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 15:18Juntada de Petição de contestação
24/07/2024, 00:31Publicado Intimação em 10/07/2024.
11/07/2024, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024, 01:04Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Obevanio De Souza Dias Advogado: Patricia Marques Oliveira Silva (OAB:BA75.896) Reu: Mercadolivre.com Atividades De Internet Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 8000083-16.2024.8.05.0197 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Piritiba
08/07/2024, 00:00Expedição de citação.
05/07/2024, 18:42Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 25/07/2024 14:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
05/07/2024, 18:40Documentos
Sentença
•06/05/2026, 18:31
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 18:38
Despacho
•27/05/2024, 13:15