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8125608-82.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.276,08
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCIO ALAN SOUZA FIGUEIREDO
CPF 017.***.***-78
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
THIAGO CARVALHO BORGES
OAB/BA 16802•Representa: ATIVO
CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS
OAB/BA 45910•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCIO ALAN SOUZA FIGUEIREDO em 16/03/2023 23:59.
10/05/2026, 19:44Decorrido prazo de MARCIO ALAN SOUZA FIGUEIREDO em 16/03/2023 23:59.
10/05/2026, 15:00Publicado Sentença em 02/03/2023.
10/05/2026, 14:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 14:28Decorrido prazo de MARCIO ALAN SOUZA FIGUEIREDO em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:06Publicado Sentença em 24/09/2024.
10/04/2026, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 21:10Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 13:25Baixa Definitiva
16/12/2024, 13:25Juntada de certidão
16/12/2024, 13:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 12:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
11/10/2024, 20:24Expedição de sentença.
17/09/2024, 13:35Expedição de ofício.
16/09/2024, 16:01Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024, 16:01Documentos
Sentença
•17/09/2024, 13:35
Sentença
•16/09/2024, 16:01
Sentença
•29/11/2023, 14:13
Sentença
•28/11/2023, 18:09
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/04/2023, 15:50
Sentença
•28/02/2023, 01:08
Sentença
•16/02/2023, 11:28
Decisão
•25/08/2022, 23:07
Decisão
•16/08/2022, 17:51