0000092-67.2014.8.05.0035

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

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Partes do Processo

IVANA LUZ DOS SANTOS

CPF 004.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 09:12

Baixa Definitiva

18/07/2025, 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 09:09

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de IVANA LUZ DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de 422_ ADS6PJC_PROC 0000092_67.2014.8.05.0035 APEL

15/05/2025, 09:17

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/05/2025, 11:36

Conhecido o recurso de IVANA LUZ DOS SANTOS - CPF: 004.478.365-52 (APELANTE) e provido

09/05/2025, 11:45

Conhecido o recurso de IVANA LUZ DOS SANTOS - CPF: 004.478.365-52 (APELANTE) e provido

09/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de certidão

08/05/2025, 15:51

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2025, 15:09

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 01:48

Despacho

•29/11/2024, 19:53

Despacho

•29/11/2024, 19:06

Despacho

•02/09/2024, 17:29

Despacho

•02/09/2024, 17:02

Despacho

•05/07/2024, 20:25

Sentença

•03/10/2022, 10:28

Sentença

•30/09/2022, 17:31

Despacho

•13/12/2021, 21:42

OFÍCIO

•19/06/2019, 22:46