8001264-58.2021.8.05.0035

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 35.419,68

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

Partes do Processo

VENTO NORTE- COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-30

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACULE

Terceiro

MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-61

Reu

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE LOPES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACULE em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de VENTO NORTE- COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACULE em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de VENTO NORTE- COMERCIO VAREJISTA DE MOTOS E PECAS LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:15

Publicado Intimação em 23/07/2025.

07/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

07/03/2026, 11:23

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:19

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:06

Expedição de intimação.

21/07/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 27/06/2025 23:59.

19/07/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:38

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 16:38

Despacho

•17/01/2025, 14:23

Certidão

•15/10/2024, 09:01

Despacho

•05/07/2024, 20:25

Outros documentos

•15/06/2022, 10:48

Decisão

•24/04/2022, 16:22

Despacho

•06/12/2021, 09:10

Despacho

•03/12/2021, 16:35