8035589-64.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

RENATO MARCUS BACELAR PIRES JUNIOR

CPF 051.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB/BA 32811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

21/04/2026, 19:23

Publicado Ofício em 10/07/2024.

21/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de RENATO MARCUS BACELAR PIRES JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

06/03/2026, 09:11

Publicado Sentença em 19/12/2024.

06/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2024 23:59.

13/10/2025, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:27

Baixa Definitiva

29/01/2025, 11:27

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 09:21

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 17:24

Sentença

•17/12/2024, 17:16

Sentença

•30/04/2024, 18:01

Sentença

•29/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 17:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:31

Acórdão

•30/08/2023, 07:19

Decisão

•07/05/2023, 09:39

Acórdão

•08/03/2023, 17:24

Acórdão

•25/08/2022, 15:36

Despacho

•24/02/2022, 16:25

Despacho

•24/02/2022, 15:25