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8001640-70.2023.8.05.0230

Apelacao Remessa NecessariaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
Autor
ADRIENE ANDRADE DOS SANTOS
CPF 080.***.***-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
KYARA KETHELEN ANDRADE DE SOUZA
CPF 098.***.***-24
Autor
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 10:19

Baixa Definitiva

28/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/05/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ADRIENE ANDRADE DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de KYARA KETHELEN ANDRADE DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 12:03

Provimento por decisão monocrática

26/03/2025, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2025, 11:04
Documentos
Decisão
26/03/2025, 16:34
Decisão
26/03/2025, 09:49
Decisão
20/03/2025, 16:57
Despacho
08/07/2024, 16:44
Despacho
05/07/2024, 18:47
Petição
27/06/2024, 09:22
Sentença
25/06/2024, 12:01
Sentença
21/06/2024, 19:44
Despacho
07/06/2024, 17:27
Despacho
15/05/2024, 18:24
Despacho
15/04/2024, 21:41
Despacho
28/03/2024, 17:29
Decisão
30/08/2023, 17:23
Decisão
30/08/2023, 17:05