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8045809-87.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 4.238,48
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLAUDIO ANDRE PRATES DOS SANTOS
CPF 791.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE PRATES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
11/05/2026, 11:53Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
11/05/2026, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2026, 07:38Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE PRATES DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
28/04/2026, 14:52Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/04/2026, 14:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 14:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
21/04/2026, 19:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
21/04/2026, 18:03Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
21/04/2026, 18:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
21/04/2026, 18:02Publicado Ofício em 10/07/2024.
21/04/2026, 15:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 15:14Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE PRATES DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:05Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE PRATES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:28Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE PRATES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
17/03/2026, 21:07Documentos
Ato Ordinatório
•06/03/2026, 18:12
Ato Ordinatório
•01/12/2025, 18:35
Ato Ordinatório
•30/11/2025, 22:13
Despacho
•10/07/2025, 14:11
Despacho
•10/07/2025, 14:11
Despacho
•10/07/2025, 14:11
Sentença
•25/04/2024, 12:12
Sentença
•23/04/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 19:23
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 19:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/10/2023, 08:39
Sentença
•28/08/2023, 13:38
Sentença
•28/08/2023, 11:33
Despacho
•18/08/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•13/02/2023, 17:26