8084794-28.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 71.033,64

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALESSANDRO SIMAS BOEIRA

CPF 015.***.***-95

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CRUZ E ARAUJO

OAB/BA 28977•Representa: ATIVO

DIEGO FREITAS DE LIMA

OAB/BA 30317•Representa: ATIVO

CAMILA LEMOS AZI PESSOA

OAB/BA 16779•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 24/07/2024 23:59.

06/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

06/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO SIMAS BOEIRA em 24/07/2024 23:59.

06/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE em 24/07/2024 23:59.

06/11/2024, 00:59

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 15:55

Baixa Definitiva

05/11/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:55

Publicado Sentença em 10/07/2024.

28/07/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 22:46

Publicado Sentença em 10/07/2024.

28/07/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alessandro Simas Boeira Advogado: Diego Freitas De Lima (OAB:BA30317) Advogado: Leonardo Cruz E Araujo (OAB:BA28977) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Associacao Obras Sociais Irma Dulce Advogado: Camila Lemos Azi Pessoa (OAB:BA16779) Sent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8084794-28.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 19:23

Extinto o processo por desistência

05/07/2024, 19:23

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 19:23

Sentença

•05/07/2024, 19:23

Sentença

•05/07/2024, 19:23

Sentença

•05/07/2024, 19:23

Despacho

•01/12/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 23:23

Despacho

•27/06/2022, 16:15

Despacho

•15/06/2022, 18:37