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8003941-92.2021.8.05.0154
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.008,08
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
CNPJ 04.***.***.0001-05
ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
JOVENAL DOURADO DOS SANTOS
CPF 273.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 17:55Remessa dos Autos à Central de Custas
16/09/2024, 17:55Arquivado Definitivamente
14/08/2024, 16:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Jovenal Dourado Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003941-92.2021.8.05.0154 Órgã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8003941-92.2021.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães
08/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
05/07/2024, 18:11Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 18:11Conclusos para decisão
25/06/2024, 11:12Processo Desarquivado
25/06/2024, 11:12Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 20:43Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 20:43Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 17:54Juntada de Petição de pedido de suspensão
08/01/2024, 17:54Decorrido prazo de JOVENAL DOURADO DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 07:09Juntada de Petição de Petições diversas
16/06/2022, 08:20Baixa Definitiva
10/06/2022, 09:05Documentos
Despacho
•05/07/2024, 18:11
Sentença
•06/06/2022, 18:32
Despacho de citação por AR Digital
•17/02/2022, 16:24