8040076-75.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

3G CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-50

Autor

VIDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-23

Autor

LUZPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-31

Autor

3G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MELO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de REITERA PARECER

12/05/2026, 20:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

08/05/2026, 14:12

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:05

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2025, 11:22

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de LUZPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de 3G CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de VIDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 18:28

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:36

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:21

Despacho

•10/02/2026, 13:05

Despacho

•27/08/2025, 18:13

Despacho

•27/08/2025, 16:32

Acórdão

•13/06/2025, 14:13

Decisão

•05/07/2024, 18:48

Decisão

•05/07/2024, 17:38