0058267-98.2010.8.05.0001

Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD BORBA FROES SOBRINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO

OAB/BA 39405•Representa: PASSIVO

STAEL SOUSA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERTA ANGELICA SCHULTZ QUADROS CORTES

OAB/BA 17080•Representa: PASSIVO

MARCELO BARREIRA SENTGES

OAB/BA 10985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/04/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:24

Baixa Definitiva

23/04/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERRARI BULHOES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:05

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 03:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 18:16

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 20:01

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

22/01/2025, 19:31

Solicitado dia de julgamento

06/01/2025, 22:01

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2024, 14:20

Sentença

•08/07/2024, 10:53

Sentença

•05/07/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:31

Decisão

•17/09/2021, 07:47

Despacho

•27/08/2019, 11:10

Despacho

•28/04/2016, 13:04

Despacho

•29/05/2012, 12:23