8040754-58.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553•Representa: ATIVO

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 17:31

Baixa Definitiva

09/07/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Torcisao Comercial E Industrial De Acos Ltda Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB:SP244553) Advogado: Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB:SP299931) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sat Impetrado: Gerente De Arrecada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8040754-58.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/07/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 19:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:12

Expedição de despacho.

05/07/2024, 09:11

Desentranhado o documento

05/07/2024, 09:09

Expedição de despacho.

05/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 20:05

Decorrido prazo de TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

04/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 30/04/2024.

08/05/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

08/05/2024, 04:58

Expedição de despacho.

26/04/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:53

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 19:42

Despacho

•26/04/2024, 09:35

Despacho

•22/04/2024, 14:53

Acórdão

•12/03/2024, 14:30

Decisão

•18/10/2023, 08:21

Decisão

•17/10/2023, 16:41

Despacho

•02/10/2023, 12:59

Despacho

•30/09/2023, 15:35

Despacho

•06/09/2023, 16:17

Despacho

•06/09/2023, 16:11

Decisão

•30/08/2023, 17:57

Despacho

•07/06/2023, 15:43

Despacho

•07/06/2023, 15:36

Despacho

•06/06/2023, 16:54

Despacho

•22/05/2023, 09:11