8122508-85.2023.8.05.0001

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 942.230,32

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-45

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

OAB/BA 9807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. em 25/06/2024 23:59.

21/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. em 25/06/2024 23:59.

21/04/2026, 20:33

Publicado Decisão em 10/06/2024.

21/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 20:09

Juntada de alvará

12/03/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 17:25

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:24

Juntada de alvará

06/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:59

Despacho

•10/02/2026, 09:53

Despacho

•09/02/2026, 18:48

Despacho

•02/09/2025, 10:18

Despacho

•01/09/2025, 15:25

Despacho

•30/06/2025, 10:59

Despacho

•12/06/2025, 11:01

Despacho

•06/05/2025, 00:39

Despacho

•29/04/2025, 11:54

Despacho

•21/01/2025, 16:41

Despacho

•20/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:07